A deputada distrital Rejane Pitanga, em seu primeiro ano como parlamentar, obteve várias vitórias na luta em defesa das trabalhadoras e trabalhadores. Sua trajetória e sua experiência renderam à população de Brasília a aprovação de três projetos de lei e outros sete estão em tramitação.

A distrital também teve participação decisiva na aprovação de projetos do Executivo, como por exemplo, o projeto de lei que institui a gestão democrática do ensino no Distrito Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores.

Durante o ano de 2011, Pitanga buscou atender às demandas das trabalhadoras e trabalhadores de vários segmentos da sociedade. Tudo para que seu mandato se tornasse o mais democrático e transparente possível.

Realizou diversas audiências públicas para debater o futuro da escola pública no DF, o Plano Nacional e Distrital de Educação e participou ativamente das discussões que possibilitaram um acordo entre a categoria dos professores e o GDF a respeito da Campanha Salarial de 2011. Ela também apoiou o movimento grevista dos funcionários de escola e atuou como interlocutora de suas reivindicações junto ao governo.

A parlamentar é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa e durante o ano de 2011 reuniu-se diversas vezes com o diretor geral do PROCON de Brasília, Oswaldo Morais, com o intuito de firmar parcerias para a construção de projetos relacionados à promoção de defesa do consumidor no Distrito Federal.

Voz das mulheres na Câmara Legislativa também esteve presente em vários movimentos e realizou na Casa diversos debates a cerca da defesa dos direitos das mulheres e do combate à violência doméstica. Nesse âmbito, a parlamentar apresentou dois projetos que visa à maior participação das mulheres no poder Legislativo. O primeiro institui a participação de mulheres na mesa diretora da Casa e o segundo cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Legislativa, que estão em tramitação na Casa.

Outra bandeira defendida pela distrital é a busca dos direitos pela cidadania LGBT. Nesse sentido a parlamentar realizou sessão solene, participou de Conferências, debates, lançou a Frente pela Cidadania e Direitos Humanos do grupo LGBT e apresentou projeto que dispõe sobre o respeito ao nome social de travestis e transexuais.

Cultura da Paz é Lei – Foi publicada no dia 26 de agosto a DODF a Lei Nº 4.626, de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga, que institui o Programa de Promoção da Cultura da Paz nas unidades do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal. O programa prevê a criação de comissões de promoção da paz e de prevenção da violência nas unidades de ensino para discussão da questão da violência, suas causas e possíveis soluções.

Projetos pela educação – Mais uma vitória para os professores do Sistema de Ensino do Distrito Federal. Projeto de Lei de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga aprovado no último dia 15 por unanimidade durante sessão ordinária na Câmara Legislativa concede aos professores desconto na aquisição de livros e demais materiais de formação. Outro projeto aprovado institui o programa de saúde preventiva para os profissionais da educação no Distrito Federal. Os dois projetos seguem agora para sanção do governador.

Gestão Democrática – Depois de treze anos a comunidade escolar pode comemorar: a gestão democrática do ensino público do DF foi aprovada pela Câmara Legislativa no último dia 13 de dezembro e será implantada a partir do ano que vem. A pronta mobilização da categoria, que esteve presente na Câmara em vários momentos, em especial no dia da votação, foi determinante para que fossem mantidos os princípios que sempre defenderam como fundamentais para a democracia não só nas escolas, mas no sistema educacional como um todo.

Como deputada da Educação e defensora da pauta dos trabalhadores e da comunidade escolar, desde o início do seu mandato, antes mesmo do projeto da Gestão Democrática ser apresentado pelo Executivo, a parlamentar iniciou o debate na Casa, apresentando em janeiro a proposta aprovada pelos trabalhadores durante Congresso de Educação e realizando em fevereiro audiência pública e seminário para discutir o tema.

A proposta apresentada pelo governo foi amplamente debatida com os sindicatos e que representava em sua essência quase 30 anos de lutas. Em todos os momentos o gabinete e o mandato estiveram à disposição da categoria para a conquista desse direito histórico.

Projetos em tramitação:

* Dispõe sobre o direito, sem qualquer prejuízo, a uma ausência anual aos Homens Trabalhadores do Distrito Federal para realização de exame de controle do câncer de próstata.

* Institui o Dia Distrital da Prevenção do Câncer de Mama e dá outras providências.

* Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito na Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

* Institui o Sistema de Informação Para Efeito de Comprovação Para Aposentadoria.

* Altera o Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução n º 167 de 2000, assegurando a participação de mulheres na Mesa Diretora da Casa.

* Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana do Distrito Federal e dá outras providências. * Respeito ao nome social de travestis e transexuais e dá outras providências. (Aprovado em primeiro turno)

Frentes Parlamentares:

* Frente Parlamentar Suprapartidária de Prevenção e Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST e à AIDS.

* Frente Parlamentar Suprapartidária pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

* Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Educação Pública.

* Frente Parlamentar Suprapartidária Pela Cidadania e Direitos Humanos do grupo LGBT.